Qual a diferença entre Nome Empresarial e Marca?
É muito comum encontrarmos pessoas que não sabem a distinção entre um nome empresarial e uma marca. Dessa forma, é muito importante destacar que, no âmbito judicial, essa diferença é essencial para entendermos como um negócio e seu patrimônio devem ser protegidos.
Assim, mesmo que esses termos passem despercebidos no dia a dia de um empresário, é indispensável saberexatamente o que eles significam!
Quer saber um pouco mais sobre como diferenciar um nomeempresarial de uma marca? Então, assistao vídeo da Dra.Vanessa Albuquerque, consultora da Cone Sul Marcas e Patentes, e leia o artigo na íntegra para entender sobre os diferentes registros do seu empreendimento!
O que é nome empresarial?
O nome empresarial, conhecido também como razão social, faz parte dos atos constitutivos de uma empresa, ou seja, é o nome que consta no documento de contrato social, que é protocolado na Junta Comercial no estado de origem.
Portanto, o nome empresarial é o nome legal da sua empresa e pode receber diferentes enquadramentos tributários caracterizar o tipo do seu negócio (Ltda, Eireli…). Em caso de empresa individual, a razão social será o nome do titular.
É essencial salientar que a sua marca não precisa ter o mesmo nome da razão social, já que não será usada unicamente para assuntos legais, mas essencialmente para fins comerciais.
O que é marca?
A marca é o nome pelo qual clientes, fornecedores e parceiros vão identificar serviços e produtos de uma empresa, é a forma como um produto, companhia ou indivíduo é percebido por aqueles que o vivenciam. Muito mais do que apenas um nome ou um logotipo, uma marca é o sentimento reconhecível que esses fatores evocam.
O nome de uma marca é usado popularmente para divulgação do negócio, assim como para sua identificação no dia a dia. Para garantir sua exclusividade e inclusão no patrimônio de uma empresa, a marca deve ser registrada no órgão INPI.
Veja abaixo exemplos do nome empresarial (direita) e do nome fantasia (esquerda) de algumas empresas e marcas populares:
Para exemplificar melhor: imagine que você está em uma loja e faz uma compra. O nome empresarial será aquele que será impresso no cupom fiscal do pagamento, já a marca estará exposta na fachada da loja!
“Posso usar a razão social como nome da marca?”
A resposta é sim, mas não é obrigatório! Na escolha do nome de uma marca é importante considerar o uso comercial que lhe será dado, sua representação gráfica e fonética, assim como sua familiaridade com os produtos e serviços oferecidos.
Qual a importância de registrar amarca mesmo já tendo o nome empresarial garantido?
Ter a exclusividade de uma marca é um dos fatores mais importantes para garantir o espaço de uma empresa dentro do mercado e entre os concorrentes. Mesmo que não seja obrigatório, o registro de uma marca no INPI é extremamente recomendado, principalmente se um empresário almeja que seu negócio cresça e esteja legalmente protegido.
Quer mais informações sobre como proteger sua marca segundo a Lei de Propriedade Industrial? Tem dúvidas sobre quantas marcas você pode vincular a um único CNPJ?
Leia os nossos artigos para descobrir todos esses detalhes e conhecer o trabalho da Cone Sul!
Dra. Vanessa Albuquerque
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