Você investe em Ads e em sites de pesquisas para que sua empresa, produtos ou serviços sejam encontrados pelos seus possíveis clientes? Se a resposta é sim, este artigo é para você! A divulgação do seu negócio nos meios digitais tem regras e é essencial entender as implicações do uso de palavras-chave indevidas para a sua marca.
Portanto, leia o artigo a seguir e assista o vídeo da Dra.Vanessa Albuquerque, advogada CEO da Cone Sul Marcas e Patentes, para descobrir como a Lei da Propriedade Industrial (LPI) age quando tratamos de utilização de ferramentas de publicidade on-line.
Como usar corretamente palavras-chave para promover o seu negócio?
O Ads pode ser uma ótima ferramenta para fazer com que sua marca seja vista pelo seu público-alvo, mas deve ser usada com responsabilidade e discernimento para evitar inconvenientes com a legislação e com terceiros.
É fundamental ter cuidado com a lista de palavras-chave que você vincula à sua marca nos sites de pesquisas. Infelizmente, é muito comum que titulares utilizem marcas concorrentes para benefício próprio, o que caracteriza concorrência desleal e crime perante à Lei de Propriedade Industrial, previsto nos artigos 195:
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
I – pública, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem;
II – presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;
III – emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;
IV – usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;
Um empresário não pode utilizar marca alheia para promover o seu negócio, portanto, se você adicionou o nome do seu concorrente na lista do mecanismo de pesquisa, contate o gerente da campanha e peça a exclusão imediata de marcas terceiras.
Além disso, existem muitas maneiras de descobrir se marcas estão sendo indevidamente utilizadas para propaganda de terceiros e o prejuízo é muito grande caso situações como essas sejam encaminhadas para a justiça. Os tribunais dos estados já consideram que o uso de marcas como palavras-chave para aproveitamento dos seus negócios é crime e tais ações já denotam indenizações.
O objetivo de uma campanha de engajamento de marca é criar consciência e associações positivas da sua empresa e marca. Isso não é possível caso seu projeto utilize nomes de concorrentes e se aproveite de propriedades que não são suas.
Assim sendo, verifique a listagem das palavras-chave da sua marca e converse com aequipe por trás das campanhas. Esse cuidado pode prevenir prejuízos eestruturar um projeto íntegro de alavancamento de busca do seu negócio.
Caso tenha mais dúvidas sobre utilização de marcas e registro no INPI, acesse nossos conteúdos nas redessociais da Cone Sul!
Dra. Vanessa Albuquerque
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