Por Que Ter Assessoria Após a Concessão do Registro?
Proteger produtos e serviços de uma empresa através de registro de marcas é uma das melhores maneiras de ocupar um espaço exclusivo, consolidado e lucrativo no mercado. Dessa maneira, não só o cadastro no INPI é necessário, como também o acompanhamento do processo a fim de garantir a manutenção do pedido.
Portanto, se você quer saber mais sobre qual a importância de ter uma assessoria antes, durante e após a concessão do registro, leia o texto na íntegra e confira o vídeo da Dra. Vanessa Albuquerque, advogada CEO da Cone Sul Marcas e Patentes:
O serviço de consultoria nos casos de registros de marcas e patentes pode não ser obrigatório, mas é muito recomendado, pois o processo de registro feito junto ao INPI pode ser muito burocrático e exigir manutenção periódica.
Quando se requer o direito de marca na plataforma do INPI sem orientações prévias, alguns procedimentos feitos com desatenção ou ainda envio de documentos e informações incompletas podem atrapalhar a obtenção do registro e até encaminhá-lo ao indeferimento. Sendo assim, buscar ajuda de um profissional competente, que conheça as etapas da solicitação e os efeitos do processo, otimizará seu tempo e garantirá segurança para que a empresa possa focar em seus negócios.
Além disso, o INPI não tem a função de notificar e nem monitorar os processos de obtenção de exclusividade de marca e patente. Por conseguinte, um procurador, nessa situação, tem o encargo de assessorar e avisar o cliente sobre as medidas resolutivas, atualização de publicações e despachos, prazos a cumprir e deveres para evitar que o pedido seja arquivado pela autarquia e pelo próprio INPI por falta de interesse.
Fica a critério da empresa decidir se a consultoria é ou não necessária, mas é importante destacar que contar com um guia especializado pode ser muito benéfico para preservar a petição e impedir a perda do registro de marca, que é causada, principalmente, pela negligência com os processos durante a autorização.
Importância das colidências
Outra tarefa muito interessante que é vinculada ao trabalho da assessoria é o acompanhamento das colidências. E o que são essas colidências? Esse é um termo usado em casos de avaliação de semelhanças entre marcas.
Com as publicações semanais do órgão INPI, o procurador tem acesso a todos os requerimentos de obtenção de marca que recorreram à autarquia e, através de análise e cruzamento de dados, comunica ao titular sobre ações de terceiros que sejam similares e conflitantes gráfica e foneticamente. Esse estudo sempre leva em consideração o objeto social e as equivalências do ramo de atividade dos pedidos.
O diagnóstico de marcas conflitantes é extremamente importante para preparar a empresa para uma possível concorrência desleal, além de ser essencial para tomar iniciativa e recorrer à proteção jurídica e exclusividade de marca.
E o que fazer em casos em que existe uma marca conflitante à sua propriedade?
A Legislação da Propriedade Industrial assinala que é o titular que deve zelar pelo seu patrimônio. Logo, nessa circunstância, o consultor atua como intermediário no processo, e não como principal operador no impedimento do terceiro que feriu a marca.
A disposição do titular em procurar seus direitos legais, em conjunto com o INPI, mostra o interesse em preservar o seu negócio, e ter orientação jurídica nesse momento pode ser muito facilitador!
“Consegui a concessão de registro de marca, ainda preciso de consultoria?"
Mesmo com o deferimento do pedido, o ideal é sempre manter um procurador acompanhando o seu processo, de modo a supervisionar os prazos de prorrogação, que ocorrem a cada dez anos, as atualizações de colidências e possíveis manifestações de terceiros. Esse interesse mostra a boa disposição de manter sua empresa protegida e regularizada diante do INPI.
O que pode ocorrer em casos de não acompanhamento da autorização da marca é um pedido de nulidade ou um pedido de caducidade por outras empresas, o que pode ser prejudicial à sua propriedade caso você não se manifeste e defenda o seu patrimônio.
Portanto, é primordial saber como anda a situação do seu registro para evitar a nulidade ou a extinção da sua marca, principalmente se seu negócio vem crescendo no mercado de trabalho.
Com a constância da análise de colidências, orientação assertiva de prazos e publicações e assessoria de profissionais capacitados, sua marca estará protegida e assegurada pela legislação.
Dra. Vanessa Albuquerque
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