O que é um pedido de marca com especificações pré-aprovada?
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Pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada ou especificação livre?
Quer dar entrada no pedido de marca registrada no INPI e não sabe se as características do seu negócio estão alinhadas com as atividades exercidas? Ter dúvidas sobre a classificação de uma marca dentro dos requisitos da autarquia é muito comum, ainda que seja uma das primeiras etapas da construção de uma identidade empresarial.
Definir a área de atuação de forma assertiva é essencial para preencher um requerimento de registro robusto, completo e com requisitos suficientes para abranger mais elementos na proteção que a Lei de Propriedade Industrial (LPI) oferece após a concessão de exclusividade.
Confira o nosso artigo e assista ao vídeo da Dra. Vanessa Albuquerque, sócia-advogada da Cone Sul, para compreender como especificar as atividades de uma empresa para obter o certificado de propriedade e a diferença entre registro de marca com especificação pré-aprovada e especificação livre.
Classes e atividades de marca
Ao criar um CNPJ, todo titular tem que escolher uma razão social, um nome fantasia, um logo e também determinar o seu ramo de atividade. Conforme abordamos em diversos artigos e vídeos, abrir um CNPJ não é suficiente para proteger juridicamente a sua marca, já que é preciso registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial para reivindicar o uso exclusivo e legal perante ao mercado e os concorrentes.
Portanto, antes de entendermos como classificar uma marca nas classes de NICE, temos que ressaltar a importância de alinhar as atividades exercidas no negócio no momento de abertura da empresa, visto que elas - as atividades - deverão estar em consonância com a prática do empreendimento e também com o formulário de requerimento de registro.
Segundo o Manual de Marcas do INPI, existem 45 classes que delimitam os mercados de atuação disponíveis para seleção. Além disso, a inclusão da segmentação de classe de uma marca é obrigatória, já que o INPI cede proteção e exclusividade aos titulares apenas em seu ramo de atividade.
Dentro dessas 45 classes, temos subtópicos que determinam os códigos das atividades de cada área. Portanto, é necessário validar tanto o mercado de atuação da marca quanto como ela funcionará na prática para dar entrada na certificação de marca registrada.
O que é registro de marca com especificação pré-aprovada?
Agora que você já sabe que as marcas devem ser inscritas em uma das 45 classes estipuladas pelo Acordo de Nice, é importante entender que o INPI exige mais especificações, uma vez que as classes englobam uma quantidade enorme de atividades diferentes.
Considerando que há uma variedade de marcas, serviços e produtos no mercado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial disponibiliza dois tipos de modalidades de registro para garantir que o titular especifique a marca. O empreendedor pode optar por fazer um registro de marca com especificação pré-aprovada, ou seja, escolhendo uma subcategoria já existente no Manual de Nice, ou um registro com especificação livre.
O registro com especificação pré-aprovada costuma ser mais requerido, visto que o preenchimento do formulário é facilitado. Além disso, as duas modalidades têm GRUs com valores diferentes, e, dessa forma, devem ser usadas de forma prudente e após uma análise rigorosa dos pormenores da marca.
O que é registro de marca com especificação livre?
Mesmo que já existam várias atividades e subclasses descritas pela Classificação de Nice e utilizadas pelo INPI, é possível também incluir uma definição autoral da atividade exercida pela sua empresa no ato de preenchimento do formulário.
O registro de marca com especificação livre é uma opção interessante para quem quer refinar o requerimento, já que nessa modalidade é possível definir com maior detalhes e especificidades as atividades atreladas ao negócio. Caso não exista uma subcategoria que contemple o serviço ou produto que você oferece, você pode criar uma!
Por que ter uma assessoria especializada para classificar uma marca?
Fazer um pedido de registro de marca é uma tarefa que deve ser feita com muita atenção e estudo, e, por isso, ter uma consultoria especializada é fundamental para escolher corretamente as particularidades que definem a sua marca diante da legislação. Temos uma equipe capacitada para te auxiliar a enquadrar assertivamente sua marca nos requisitos da LPI, seja com especificação pré-aprovada ou com especificação livre.
Conte com a assessoria profissional da Cone Sul, entre em contato com um consultor e agende uma conversa!
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