O Que é Registro de Marca?
Devemos, primeiramente, informar aos empresários que a marca existe mesmo que este não tenha intenção de tê-la. Vou explicar melhor.
A maioria dos empresários não se preocupam em registrar sua marca alegando que não a possuem, e sim, possuem tão somente o registro na Junta Comercial. Este pensamento está totalmente equivocado, pela falta de informação ou por falta de assessoria, pois, a empresa no ato da constituição da empresa, arquivada na Junta Comercial, salientando que, esta constituição possui apenas a proteção estadual, não havendo o impedimento do nome pela Junta Comercial se houver outro igual em outro estado do Brasil; ou seja, não há qualquer forma de cruzamento de dados pelas Juntas, que, torna o registro da Junta frágil em um mercado sem fronteiras internacionais, no que dirá dentro do território brasileiro.
Mas este empresário, quando, ao simples ato de atender o telefone e dizer o nome da empresa, FEZ A MARCA NASCER! Querendo ou não.
O QUE É REGISTRO DE MARCA?
A definição de marca, segundo a lei de propriedade industrial, é a identificação da empresa no mercado de seus produtos ou serviços, logo, não pode haver empresa sem marca(!!!!), e vice versa.
Para tanto, nos leva a afirmar que todo empresário deveria saber que a marca existe e a utiliza habitualmente, contudo, a falta de informação neste quesito o faz ser negligente na proteção de seus direitos e desprezar o maior patrimônio de sua empresa, a marca.
É de suma importância ter a sua marca devidamente registrada a fim de impedir NACIONALMENTE, o seu uso por terceiros que podem estar em franca concorrência no mesmo segmento de atividade. Atualmente, possuir marca registrada além de constituir um bem exclusivo, gerar patrimônio intangível, ainda é fator preponderante para se diferenciar em um mercado tão competitivo.
Dra. Maria Isabel M. Francisco
Advogada Acredito que a pergunta deveria ser, como nasce uma marca? Já que é a partir daí que falamos o que é o registro de marca.
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