É possível obter oregistro de marca com CPF ou apenas com o CNPJ?

A realidade dos negócios no Brasil aponta umdado muito expressivo: muitos empreendedores atuam como pessoas físicas e comoprofissionais liberais no país. Segundo o IBGE, o trabalho por conta própria nopaís atingiu o número de 24,8 milhões de pessoas no segundo trimestre de 2021 -o que nos faz pensar que muitas delas criaram marcas para caracterizar seusserviços ou produtos e obter êxito na veiculação da atividade no mercado.

Por conta desse cenário, é comum a dúvidasobre registro de marcas desenvolvidas por pessoas físicas, uma vez que aabertura de CNPJ formaliza de fato uma empresa diante do governo federal efacilita a comprovação da atuação

Leia o texto e confira o vídeo da Dra. Vanessa Albuquerque,sócia-advogada da Cone Sul, e saiba se épossível obter o registro de marca com CPF ou se é válido apenas para titularescom CNPJ.

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Pessoa física pode requerer registrode marca?

A resposta é sim! De acordo com o site oficial do governofederal brasileiro, o registro de marca do INPI pode ser feito por pessoafísica ou jurídica "que pretenda distinguir produto ou serviço paragarantir, no território nacional, a exclusividade do uso de nome ou deelementos figurativos."

Portanto, é possívelsolicitar o exame formal para registro de marca apenas com um CPF.Entretanto, para que o requerimento seja avaliado, o titular da marca devecomprovar o exercício da atividade do negócio em seu ramo de atividade, além deconstatar que sua marca está seguindo os protocolos estabelecidos pela Lei daPropriedade Industrial (LPI).

Na fase de preenchimento do formulário com os dados técnicosda marca, o titular deverá identificar-se como pessoa física através do CPF edo RG, além de ter que incluir documentos que validam a legalidade da atividadedesenvolvida, como declarações, fotos, carteiras profissionais, etc.

Qual a diferença de registrar umamarca com um CNPJ?

Por conta da demanda do mercado brasileiro e da quantidadede empreendedores que não possuem CNPJ, aLei da Propriedade Industrial passou a liberar a regulamentação de marcasregistradas por pessoas físicas. Portanto, não há diferença na proteçãocedida pela legislação para pessoas que requerem a propriedade de marca comCPF.

Assim como uma pessoa jurídica, a pessoa física também devefazer uma pesquisa de anterioridade no INPI para checar se já existe algumamarca similar no mercado. Além disso, também deve categorizar sua atividade e classificaro negócio de acordo com as classes usadas pela autarquia. Os mesmos protocolosestabelecidos pela LPI valem para as duas modalidades.

É sempre bom acompanhar de perto a evolução de um negócio,já que a formalização de um atividade comercial com o Cadastro Nacional dePessoa Jurídica (CNPJ) pode ser muito benéfica a nível jurídico, assim comoproporcionar a possibilidade de crescimento, de contratação de colaboradores ede benefícios fiscais.

Conte com a assessoria especializadada Cone Sul, entre em contato com um de nossos consultores e agende umaconversa para dar entrada ao registro da sua marca com CPF ou CNPJ.

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