Direito de Proteção de Software
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DO DIREITO DE PROTEÇÃO DE SOFTWARE
A evolução tecnológica atualmente, caminho sem volta há anos, nos faz reféns de softwares, tudo e cada vez mais, vêm atrelado por meio de tecnologia e softwares, logo, o entendimento das legais sobre tal assunto é primordial.
Existem várias maneiras de proteger o software, e as diferenças entre o software livre, de prateleira e com registro, são fundamentais para entender como os direitos de propriedade intelectual, pelo instituto direito autoral, e as necessidades de proteção variam.
AS DIFERENÇAS ENTRE TIPOS DE SOFTWARES e suas proteções
1. Software Livre:
O software livre é aquele que é distribuído com uma licença que permite aos usuários acessar, modificar e redistribuir o código-fonte do programa. Isso significa que o código-fonte é aberto e disponível para qualquer pessoa. Exemplos de software livre incluem o sistema operacional Linux e muitos aplicativos de código aberto. Em termos de proteção legal, o foco principal está na licença de software que regula como o software pode ser usado e distribuído.
2. Software de Prateleira:
O software de prateleira, também conhecido como software comercial, é aquele que é vendido no mercado para uso por empresas ou indivíduos. Os usuários geralmente não têm acesso ao código-fonte, e a proteção legal é fornecida principalmente por meio de contratos de licença e regulamentos de direitos autorais. O licenciamento restringe como o software pode ser usado e distribuído, e a violação desses termos pode resultar em ações legais.
3. Software com Registro:
Quando um software é registrado, ele recebe proteção legal adicional por meio de direitos autorais. O registro do software cria um registro formal da obra e oferece ao detentor do direito autoral a capacidade de processar qualquer pessoa que copie, distribua ou use o software sem autorização. Ter um registro formal é uma vantagem significativa em ações judiciais de direitos autorais, pois facilita a prova da autoria.
Diferença entre Direito Patrimonial e Direito Moral:
O direito patrimonial e o direito moral são duas facetas dos direitos autorais relacionados ao software.
- Direito Patrimonial: Este se refere ao direito do titular dos direitos autorais de controlar a exploração comercial do software. Isso inclui o direito de multiplicar suas cópias, distribuir e vender o software. O direito patrimonial é geralmente transferível e pode ser cedido a terceiros, por ser tratar de uma propriedade móvel.
- Direito Moral: O direito moral está relacionado à autoria e integridade do software. Isso inclui o direito do autor de ser reconhecido como o criador do software e o direito de se opor a modificações que possam prejudicar a reputação do autor. O direito moral é geralmente inalienável e não pode ser transferido, por ser direito personalíssimo.
É importante ressaltar que o direito autoral por ter o caráter de criação e não inventiva tem a sua vigência e proteção legal de 50 anos, prazo este que, atualmente, é muito elástico tendo em vista a velocidade do aparecimento de novas tecnologias.
Em resumo, a proteção legal do software varia dependendo do tipo de software em questão. A compreensão das diferenças entre software livre, de prateleira e com registro é fundamental para os desenvolvedores e empresas que desejam garantir a exclusividade de seus produtos de software e entender as implicações dos direitos autorais.
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