Quem pode solicitar a proteção de uma marca?

Regularmente somos questionados sobre quem pode solicitar a proteção de uma marca. É importantíssimo esclarecermos este tema, pois muitas são as perguntas, dúvidas e até mesmo espantos.

Cumpre primeiramente esclarecer que a solicitação de marca no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Autarquia Responsável em Conceder o Registro de Marca), não significa que a marca foi “aceita” na Autarquia.
O protocolo de pedido de registro de marca, é apenas a demonstração do inicio de uma expectativa de direito que ainda será analisada se a pessoa física ou jurídica que a requereu esta enquadrado no que a Lei determina.

Assim, o depositante da marca só saberá, por meio de análise do INPI, se cometeu algum equivoco sanável ou não, após aproximadamente 24 meses (período atual para a análise de um pedido de registro, sem interposição de terceiro).

Com isso, todo o cuidado que houver antes do protocolo do pedido de registro quanto à averiguação de documentação e possibilidades para que não haja a “surpresa” com uma possível perca do processo, entende-se ser de suma importância.

Então, quem pode solicitar a proteção de uma marca?

Toda pessoa física ou jurídica desde que declare/comprove que atue em determinado segmento de atividade que queira proteger a sua marca.

Esta comprovação caso for pessoa jurídica, se dá por meio do objeto social da empresa. Neste precisa estar descrito o segmento de atividade que a marca está sendo requerida.

Já na pessoa física, esta comprovação pode ser: documento de habilitação profissional (ex.: OAB; CRM; CRO; CREA), ou, algum certificado ou diploma que comprove a “especialização” na área pretendida.

É importantíssimo mencionar, que o INPI atua e analisa todos os processos pelo princípio da boa-fé. Isto quer dizer que estes documentos citados acima, não são obrigatórios no ato do pedido de registro, levando-se em conta apenas a declaração.

Em contrapartida, caso o processo sofrer alguma exigência, ou até mesmo interposição de terceiro, a única forma de provar a atuação é por meio dos documentos exemplificados acima, e se não houver como comprovar documentalmente, há a probabilidade do processo ser arquivado com base no parágrafo 1º do Artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial.

Recomenda-se assim, para que não exista investimento em vão, que a pessoa interessada na proteção da marca averigue as necessidades de enquadramento na legislação antes do protocolo de pedido de registro.

Dra. Vanessa Albuquerque

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