Produtos certificados pelo INPI são patrimônios nacionais

Advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Maria Isabel Montañes, explica o certificado de indicação geográfica só pode ser requerido por associações e sindicatos

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI certificou, recentemente, a indicação geográfica de alguns produtos, como a cachaça Salinas, fabricada em Minas Gerais, os produtos têxteis feitos com algodão colorido da Paraíba, e os doces de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Neste último, o selo foi entregue pelo INPI à Associação dos Produtores de Doces de Pelotas e contempla 15 receitas: quindim; broinha de coco; olho de sogra; panelinha de coco; camafeu; queijadinha; pastel de Santa Clara; bem casado; fatia de Braga; trouxinha de amêndoa; amanteigado; papo de anjo; ninho; e cristalizados.

De acordo com a advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, a certificação do INPI garante a qualidade dos produtos e ainda oferece segurança para o consumidor. “Esse registro é muito específico e sua titularidade não é dada a uma só pessoa ou empresa. Para requerê-lo, é necessário ser associação, sindicato ou outros que representam os anseios comerciais de uma determinada região”, afirma.

Na opinião da Dra. Maria Isabel, especialista em marcas e patentes há 16 anos, tal registro se faz necessário para que empresários de outras localidades não se utilizem da reputação que certa região tem por um determinado produto, “para não infringir artigo 124 , X, da Lei de Propriedade Industrial. De forma alguma o consumidor pode ser induzido a erro. Com certeza, essa indicação de precedência representa a oportunidade dos produtores iniciarem uma verdadeira revolução na produção de seus produtos”.

Segundo a advogada, a importância das indicações geográficas está baseada em dois princípios: qualidade e história. “O selo do INPI resgata a história do local, independente de ser a Paraíba, Salinas, em Minas Gerais, ou Pelotas, no Rio Grande do Sul, reconhecendo que só naquela região que pode ser produzido aquele produto, garantindo a qualidade do que está sendo comercializado”.

Indicação Geográfica

A indicação geográfica é uma das formas especiais de proteção aos produtos nacionais. Inclusive, essa temática é amplamente discutida e aplicada em diversas regiões dos Estados Unidos e da Europa, e vem ganhando força no Brasil, sendo que o primeiro registro de indicação geográfica, na categoria de indicação de procedência, foi outorgado em 2002 ao vinho fino da região do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Para a Dra. Maria Isabel Montañes, advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, é preciso que desenvolvamos estudos com o objetivo de identificar produtos, com propriedades ou tipificações específicas que possam ser diferenciados com características próprias ou particulares. “Num mundo de relações globalizadas, as indicações geográficas resguardam as características locais e regionais de produtos, valorizando e atestando seus níveis de qualidade, agregando-lhes valor econômico inestimável e atribuindo-lhes reputação”, finaliza Dra. Maria Isabel Montañes.

A advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, está à disposição para conceder entrevistas sobre este e outros assuntos sobre marcas e patentes. Para entrevistá-la, entre em contato com as jornalistas Danielle Ruas (danielle@deleon.com.br) e Deise Cavignato (deise@deleon.com.br) ou telefone para a De León Comunicações: (11) 5017.4090.

Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde De León

 

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