Direito de sócios X Proteção da marca

Toda sociedade traz consigo direitos e deveres aos sócios que a constituem. Por lei toda empresa precisa ser constituída por, no mínimo, duas pessoas, dessa forma essas pessoas precisam gerir e cuidar da empresa em conjunto.

As cotas societárias medem a responsabilidade dos sócios que deve ser proporcional a sua participação contratual. Quem tem, por exemplo, mais de 50% das cotas, pode decidir sozinho os rumos da empresa, produtos e serviços prestados.

Mas como fica o direito dos sócios em relação a marca?

Vamos supor que um dos sócios é o dono (titular) da marca. Mesmo sendo sócio a empresa em si é uma pessoa jurídica e o seu patrimônio não se confunde com o do(s) sócio(s). A empresa utiliza a marca mas a mesma é do sócio titular.

Para que não hajam problemas futuros, temos duas soluções possíveis:

  1. o dono da marcar transferir a titularidade para a empresa. Nesse caso a marca deixa de pertencer ao sócio e passa a integrar o patrimônio da empresa.
  2. fazer um contrato de licença de usa da mesma. Nesse caso o sócio permanece sendo o titular, mas há o respaldo jurídico para que a empresa use a marca sem riscos legais.

Nas duas soluções o uso da marca estará dentro da lei.

Caso tenha situações similares no seu negócio, não deixe de contatar a equipe da Cone Sul Marcas e Patentes para sanar suas dúvidas e proteger sua empresa.

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