Como se resguardar antes da apresentação

É importante lembrar que quando pensar na estruturação do seu negócio, o melhor e mais indicado a fazer é destinar uma parte do seu capital inicial para investir na proteção dos seus ativos de Propriedade Intelectual, em especial  as Marcas e Patentes, efetuando a solicitação do pedido de registro de marca e do pedido de patente, logo no início, para se resguardar juridicamente e garantir a devida proteção, evitando dor de cabeça.

Falamos no post anterior, sobre a proteção de ideias , e agora estamos falando sobre se resguardar antes da apresentação.

Importante lembrar que, se você não proteger a sua marca, através do registro, e alguma outra pessoa fizer isso, a sua empresa ainda pode vir a ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo (que fez o registro!), poderá pedir indenização.

Esse é um risco que se corre porém temos algumas dicas práticas para que você proteja suas ideias até que haja um acordo comercial formalizado.

  1. Ao apresentar seu trabalho criativo para um cliente, não deixe nenhum material na mão do cliente caso não haja acordo comercial devidamente assinado.
  2. Caso envie materiais por email para aprovação, peça sempre confirmação de leitura e guarda essas confirmações.
  3. Se entrar em concorrência para criação, deixe claro no acordo que caso a sua ideia não seja aprovada, o material produzido não poderá ser utilizado nem em partes, nem integralmente.

Caso a sua ideia vença a concorrência, aí sim o cliente poderá requerer o registro da mesma e ele passa a ser o proprietário intelectual da criação.

Destacamos que, como já falamos algumas vezes, a Propriedade Intelectual engloba tanto a propriedade industrial (subárea onde estão as marcas e as patentes) quanto os direitos autorais, e que esses institutos no Brasil são disciplinados por diferentes legislações.Outro ponto a se considerar: ainda que leve algum tempo para a concessão, os pedidos de registro, por si só, já geram proteção jurídica assim, pode-se dizer que o registro é bastante útil tanto em relação à propriedade industrial, quanto em relação aos direitos autorais, funcionando como meio de prova extremamente importante para eventual discussão extrajudicial ou judicial, se juntando a outros tipos de provas que sejam capazes de comprovar as alegações, tanto documentais quanto testemunhais.

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