Como o registro do domínio eletrônico e o registro de marca se distinguem

Apesar de ainda existir muita confusão no tocante ao registro da marca e o domínio da Internet, este é de fácil distinção.

O registro do domínio eletrônico e da marca são requeridos em órgãos distintos, qual seja o pedido de proteção da marca é junto ao INPI, e, o de domínio eletrônico, é junto ao registro.BR, e, os mesmos não se integram ou se comunicam.

O pedido de registro da marca é realizado com o intuito de proteger a nomenclatura e/ou logotipia, que nada mais é que o símbolo diferenciador, caracterizado pela possibilidade de distinção visual, com a finalidade de diferenciar produtos e serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins.

Já o domínio eletrônico, é o conjunto de caracteres utilizado para localizar os endereços eletrônicos na rede mundial de computadores, mas muitas vezes, no âmbito empresarial, o registro do domínio assume função semelhante à do nome empresarial, a fim de permitir a identificação da atividade econômica desenvolvida por determinada sociedade empresarial.

Nos dois casos a anterioridade é um fato muito preservado.

No caso do domínio eletrônico, adota-se o princípio “First Come, First Served”, que atribui o registro ao primeiro requerente que preencher os requisitos, independentemente da análise mais aprofundada acerca da eventual coincidência com marcas ou nomes comerciais registrados anteriormente em outros órgãos.

Porém, contudo, todavia… a adoção de tal preceito não significa, que a legitimidade do registro do nome do domínio obtido pelo primeiro requerente não possa ser contestada pelo titular de signo distintivo similar ou idêntico anteriormente registrado – seja nome empresarial, seja marca, ante ao próprio princípio da anterioridade.

Com essas ponderações, é inegável a necessidade de que todas as empresas, em destaque as que atuam no comércio eletrônico, realizem o registro de suas marcas junto ao INPI, a fim de evitar eventuais contestações de empresas com signos distintivos similares ou idênticos, pois pode ser base jurídica inclusive para que haja a exclusividade de uso do domínio eletrônico, posto que o registro do nome do domínio garante à empresa (registrante) exclusivamente o seu uso, enquanto ele não for contestado por quem legitimamente possa ter direito.

Agora você está ciente das diferenças entre o registro do domínio eletrônico e o registro de marca. Deixe suas opiniões e dúvidas nos comentários deste artigo, e se quiser ter acesso a outros conteúdos da Cone Sul, encontre-nos nas redes sociais como Facebook, Instagram e Linkedin.

Espero que tenha ajudado, até a próxima.

Dra. Ariella Ohana
Dra. Maria Isabel Montañés
Grupo Cone Sul & Montañés Albuquerque Advogados

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