A importância da pesquisa do nome no INPI no ato da constituição da empresa

A pessoa, ao decidir constituir empresa, busca uma forma legal de comercializar um produto e/ou um serviço. Para tanto, precisa contar com o auxílio de um profissional contabilista para auxiliá-lo.

Esse tipo de profissional detém a responsabilidade de auxiliar o empresário, direcionando-o para a maneira correta de como atuar com as contribuições e responsabilidades da vida empresarial.

O primeiro passo para a abertura de uma empresa é a escolha de um nome, o qual fará parte de todos os documentos cadastrais e ainda a empresa será conhecida no mercado pelo mesmo.

A Junta Comercial do Estado de SP (Jucesp) é responsável em verificar se já existe alguma outra empresa que conflite com o nome escolhido para a futura empresa dentro do Estado. Caso esse órgão informe que pode ser utilizado este nome, será permitida a continuidade no processo de abertura de empresa.

Após os contadores e seus clientes, no momento do ‘nascimento’ de empresa, deixarem passar despercebida a importância que se tem da pesquisa do nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), único órgão competente na proteção da marca.

Nesse momento, pode haver o seguinte questionamento: por que é necessário pensar no nome se apenas está sendo aberta uma empresa?

marca pode ou não ser igual ao Nome Empresarial; quem decide isso é o empresário.

Caso a marca não seja igual ao Nome Empresarial, mesmo assim é de suma importância a pesquisa no INPI, pois a Lei n° 9.279/96 trata que “nome empresarial ou marca anterior ao pedido de registro impede direitos de terceiros, desde que requerido pelo interessado”.

Em resumo: o empresário pode vir a ter enorme burocracia em alterar o nome empresarial que já utiliza e, ainda, a marca que já investiu no seu negócio, porque não houve o cuidado de se fazer a pesquisa no INPI no início do processo de nascimento da empresa.

Consequentemente, o empresário terá custos com a alteração e ainda o transtorno de deixar de usar um Nome e/ou Marca que já se tornou reconhecido por seus clientes.

As pesquisas no INPI são detalhadas e gratuitas, por isso não deixe de procurar um especialista na área para assessorá-lo sem ônus e em troca poderá passar a ter maior segurança na sua empresa e no seu cliente.

por Maria Isabel Montañes

Colaboração: Vanessa Albuquerque

Cone Sul Assessoria em Propriedade Industrial

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