Vai sair de férias? Confira seus direitos como trabalhador

A Cone Sul resolveu falar um pouco sobre os direitos do trabalhador que vai sair de férias agora no final do ano. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (a CLT), as férias não são opcionais e são de no máximo 30 dias e no mínimo de 20 dias. Elas são um direito e são obrigatórias, e tanto empregado como o empregador têm direitos e deveres. Separamos essa e outras questões para tentar esclarecer ao máximo o assunto.

O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito às férias após no mínimo 12 meses consecutivos de vínculo com a empresa. Isso não quer dizer que ele tenha que tirar férias logo após um ano, mas entre 12 e 23 meses. Caso ultrapasse esse período, o empregador tem que pagar o dobro dos vencimentos. Se a empresa não pagar ou ceder as férias, o empregado pode entrar na justiça mas correndo o risco de ser demitido. Por isso uma saída é denunciar na Delegacia Regional do Trabalho, mas de forma anônima.

SAIBA COMO EMPREENDER COM A REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o direito às férias:

1) Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias.

2) O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem tem o direito a escolher o período que o funcionário sairá de férias.

3) Férias coletivas são descontadas das férias individuais?  São. Se o empregador concede férias coletivas, impõe-se a dedução de eventual período de férias individuais, sob pena de o empregado aproveitar período superior ao previsto em Lei.

4) Quando demitido por justa causa, o empregado tem direito a receber pelas férias proporcionais?  Não, ele perde este direito. O máximo que se pode cogitar será o pagamento de férias vencidas, na medida em que estas já se incorporaram ao patrimônio jurídico do trabalhador.

5) Quando demitido sem justa causa, o empregado tem direito a ganhar dinheiro pelas férias proporcionais? Sim, ele tem direito e receberá na razão de 1/12 avo por cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias

6) Quando pede demissão, o empregado tem direito às férias proporcionais? Sim, tanto às férias quanto ao 13º salário proporcional.

7) O que o empregador pode ter direito nas férias? 13º salário total ou parcial? Nas férias o empregado terá direito à antecipação do salário das férias e sobre ele um acréscimo de 1/3. É possível ele receber a 1ª parcela do 13º salário junto com as férias desde que ela seja requerida ao empregador no mês de janeiro de cada ano. As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início delas.

8) O que é abono de férias? É a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias, que pode ser requerido , facultativamente, ao empregador, até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

9) O empregador tem que dar quantos dias no mínimo de férias? Se o empregado quiser vender mais de 10 dias de férias, ele pode? Se ele quiser tirar apenas 5 dias, por exemplo, de férias, ele pode? As férias devem ser aproveitadas num período contínuo, mas havendo situação excepcional, elas poderão ser fracionadas em dois períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 dias. Contudo, se o empregado teve muitas faltas injustificadas no período aquisitivo, terá uma diminuição proporcional dos dias de férias conforme dados previstos em lei.

10) Quantos dias de férias o empregado pode “vender”, ou seja, quantos dias de férias ele pode transformar em dinheiro? A empresa é obrigada a pagar? A conversão de parte das férias em dinheiro é um direito do empregado, que poderá “vender” 1/3 das férias.

11) E se o empregado tem menos de 18 anos ou mais de 50 anos, qual é a regra? Ele pode tirar menos de 30 dias de férias? Não. Para esses dois casos, as férias têm que ser gozadas de uma vez só.

12) Se o caso de acumular duas ou mais férias, o que acontece com o empregado e/ou empregador? O acúmulo de férias é ilegal e o empregador estará sujeito a multa administrativa.

13) Marido e mulher (ou qualquer outro tipo de parentesco) que trabalham na mesma empresa, podem tirar férias em conjunto?  Pessoas da mesma família que trabalham para o mesmo empregador podem tirar férias juntas se isso não trouxer transtorno ao serviço. É um direito condicional.

14) O empregador pode cancelar as férias marcadas do empregado? Se sim, com quanto tempo de antecedência? Por quais motivos? Pode cancelar durante as férias? As férias devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência. Em princípio elas não podem ser canceladas, a não ser que haja uma situação que efetivamente exija algo tão radical. O mesmo vale para o cancelamento durante o período das férias.

15) Quando volta de férias, o empregador tem alguma estabilidade? Não. Não há previsão de qualquer garantia no emprego, mas é bom lembrar que durante as férias o contrato está interrompido e, portanto, não pode haver dispensa.

16) E o funcionário pode pedir demissão no meio das férias? Durante as férias o contrato está interrompido e, deste modo, nenhuma das partes pode praticar qualquer ato tendente a rompê-lo.

17) Se o funcionário ainda não tem um ano de casa e tem de tirar férias coletivas, esse período será descontado quando? Se a empresa vai conceder férias coletivas, todos irão aproveitá-la, mesmo porque não tem sentido a empresa parar e apenas um empregado ir prestar serviços. O empregado em férias coletivas com menos de 12 meses de serviço receberá proporcionalmente aos meses trabalhados, sairá de férias e, quando retornar, o seu período aquisitivo é “zerado”.

 

Fonte: g1.com

3 Replies to “Vai sair de férias? Confira seus direitos como trabalhador”

  1. Amarildo de melo júnior

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    Caso a empresa não me pague as férias esses dois dias antes ou me pague depois que eu ja estiver de férias ex: Uns dez ou quinze dias depois do início das minhas ferias

  2. Aline

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    Voltei de ferias.tenho direito a Vale refeição ?

  3. Silvestre

    Resposta

    Eu,sair de ferias dia 20 de junho
    recebir,um dinheiro dia 17 de junho,acho que recebir o salario e as 1/3 do salario.
    Queria saber se esse mês eu,tenho direito de receber o salario ou se só vou receber em agosto.
    Sair de ferias dia 20 de junho. Voltarei a trablhar dia 20 de julho. Quais são osmeus diretos?

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