Uso Indevido de Marcas
Tudo Que Você Precisa Saber
Entendendo o Problema
Você sabia que até meados de 2019, 8.500 novas empresas foram abertas todos os dias no Brasil? Não fica difícil entender o porquê problemas com o uso indevido de marcas podem acontecer facilmente, dentro de tantas marcas surgindo diariamente.
Se você é uma empresa que investiu milhares de reais para crescer seu negócio e fortalecer sua marca, com certeza não vai querer que outras empresas "peguem carona” no seu investimento e, ao mesmo tempo, enfraqueçam sua marca.
Por outro lado, se você abriu uma empresa com a melhor das intenções, não vai querer correr o risco de perder investimento e ter que mudar sua marca ou serviço após sofrer uma Ação Judicial por de Uso Indevido de Marca.
A seguir você entenderá o que pode acontecer e o que deverá fazer caso tenha problemas com o uso indevido de marca.
Quando pode ser considerado uso indevido de marca?
Conforme a Lei nº 9279/96 comete crime por uso indevido de marca quando:
- Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
- Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
- Produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
- Produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Caso você verifique que sua marca está sendo utilizada de alguma forma sem a devida autorização, recomendamos que procure uma assessoria de confiança para esclarecer quais os passos podem ser realizados para preservação da sua marca.
A pessoa física ou jurídica que utilize a marca, independente da má-fé empregada pode ser obrigada a pagar a indenização pelo tempo de uso da propriedade alheia. Essa indenização pode ser requerida pelo titular que possui seu direito lesado na esfera judicial.
Problemas Quando Uso Indevidamente Uma Marca
Notificação de Uso Indevido de Marca
Recebi uma Notificação de Uso Indevido de Marca, como devo proceder?
A Notificação de Uso Indevido de Marca é uma tentativa de resolução amigável, muito utilizada na área de Propriedade Industrial (marcas e patentes), devido a sua agilidade e melhor custo x benefício para resolver o problema.
Claro que tudo depende de caso a caso que deverá ser analisado com cautela, expondo os riscos e estratégias que podem ser seguidas.
Você deve procurar uma assessoria eficaz que lhe transmita confiança para analisar as alegações da notificação extrajudicial.
Importante: em 70% dos casos a nossa equipe consegue êxito na resolução da notificação, conforme a estratégia que traçamos e demonstramos ao cliente.
Dependendo da demanda, resolver o conflito no meio extrajudicial traz economia e prazos delongados para alinhamento do negócio.
E quem não quer prazo e economia, não é mesmo?
Ação Judicial por Uso Indevido de Marca
Recebi uma Ação Judicial por Uso Indevido de Marca, qual o próximo passo?
O uso de marca conflitante pode gerar uma medida de resolução amigável ou uma ação judicial.
Mas como você deve agir quando receber essa uma dessas duas medidas acima?
Ação Judicial por Uso Indevido de Marca
Recebendo uma ação judicial, você foi citado. Citação é uma comunicação que você foi incluído como parte em uma ação judicial.
Preliminarmente dê atenção a esse documento, há prazo a ser cumprido, e no caso de não cumprimento você e sua empresa podem ser prejudicados, inclusive monetariamente.
Vamos lá, procure uma assessoria que lhe transmita confiança, estratégia de atuação e tenha alinhamento com o seu negócio. Recomendamos que tenha advogados internos para que o seu problema não seja terceirizado. Você deve saber quem irá atuar no processo.
Esse profissional irá analisar e verificar o cenário, o que motivou a propositura da ação pelo autor, analisando o quanto é interessante propor acordo ao autor ou seguir na demanda.
Você precisa saber desde já quais os riscos que você está correndo com essa demanda judicial. Essa consciência é muito importante para realinhamento do seu negócio e visão de gestão futura.
Problemas Quando Usam Indevidamente Minha Marca
Você verificou que um terceiro está utilizando a sua marca de forma idêntica ou similar.
Provavelmente o encontrou nas Redes Sociais ou recebeu algum e-mail cobrando algum serviço ou produto não entregue.
Em 80% dos casos a marca terceira é encontrada pela “dor”, isto é, na confusão de um perfil na rede social ou reclamação de um cliente.
É muito corriqueiro a análise para os clientes Cone Sul quanto a estes usos indevidos. Estudamos diariamente situações e formas eficazes que correspondam a uma preservação de direitos juntamente com a rapidez e menor onerosidade para quem está preservando seu direito.
Pensando sempre em uma assessoria eficaz, veja este passo-a-passo do que deve ser feito quando você encontra o uso indevido da sua Marca.
O que fazer se encontro alguém utilizando minha marca
- Procure uma assessoria que lhe transmita confiança, estratégia de atuação e tenha alinhamento com o seu negócio. Esse escritório, recomendo que tenha advogados internos para que o seu problema não seja terceirizado. Você deve saber quem irá atuar no processo.
- Esse terceiro que está usando indevidamente deve ser analisado com um olhar bem detalhista quanto ao tempo de uso, identidade quanto ao segmento de atividade, conflito visual ou somente nominativo, concorrência desleal, entre outros. Importante: não é porque você já tem ® que não corre riscos. Cuidado!
- Após essa análise, o escritório traçará a estratégia de como atuar com esse terceiro. Lembre-se: os riscos devem ser mensurados, para que você saiba exatamente o que pode ocorrer. Você precisa saber desde já quais os riscos. Essa consciência é muito importante para realinhamento do seu negócio e visão de gestão futura.
- Recomendamos que primeiramente seja resolvido de forma amigável, devido a agilidade da resolução e menos custo para o cliente.
Nota: A notificação elaborada pela equipe Cone Sul possui êxito em 70% proporcionando ao cliente menor custo e finalização da demanda na esfera amigável.
- Caso a demanda extrajudicial não tenha êxito, será novamente estudado o caso pela equipe e, posteriormente, recomendada a esfera judicial. Lembrando que: a mudança da esfera extrajudicial para a judicial gera uma situação onde necessitará nova análise das estratégias e dos riscos para a sua empresa.
Como descobrir se minha marca foi copiada?
Os sites de pesquisa auxiliam nesta averiguação para analisar se a sua marca está sendo utilizada em outras plataformas e ainda consegue ser rastreado o endereço da utilização.
Importante ressaltar que a Legislação de Propriedade Industrial regulamenta a Proteção da Marca por segmento de atividade, por isso não são todos os usos de marca idênticas ou similares que estão utilizando indevidamente.
No site do INPI, única autarquia responsável pela análise e concessão do registro, também pode ser realizada uma pesquisa que demonstrará se a sua marca pode ser protegida, ou se alguma outra empresa já requereu o mesmo nome pretendido para o uso exclusivo.
Essa pesquisa de viabilidade de pedido de registro de marca é uma das etapas mais importantes no processo para a concessão do registro, no qual deixa claro o cenário processual administrativo que o depositante pode encontrar ao longo do seu pedido de exclusividade.
Contate um escritório especializado para lhe assessorar na pesquisa e informe os pontos fracos e fortes da sua marca.
Quais as consequências da utilização ilegal de uma marca?
A lei menciona a pena de detenção por uso indevido de marca que pode variar de 1 a 3 meses; de 3 meses a 1 ano, ou multa.
No entanto, o judiciário utiliza-se com mais frequência o caráter indenizatório pecuniário como um ato coibitivo para que a utilização indevida seja cessada.
Uma vez que o uso não cesse a pena pecuniária pode ser agravada. Há casos em que a multa e a indenização pode ser embasada pelo percentual de faturamento que ocorreu pelo uso indevido de direito alheio.
A recomendação é que seu registro sempre esteja ativo e protegido da forma em que esteja utilizando ativamente.
Como Podemos Ajudar
Somos um escritório de marcas e patentes em São Paulo que atua desde 1995 com assessoria personalizada para marcas que não querem correr riscos. Ao todo, mais de 5000 marcas já passaram por nossa empresa.
Oferecemos assessoria personalizada e altamente eficaz para assuntos de propriedade intelectual nos âmbitos administrativo e jurídico. Contamos com departamento jurídico interno e garantimos não só a execução de todos os caminhos para tratar com os órgãos responsáveis, assim como advogados altamente qualificados para atender com precisão as demandas da sua empresa.
Temos a certeza de que a defesa da sua marca é parte muito importante para sua empresa e, por isso, precisa ser muito bem estudada, pensada e realinhado o caminho mais eficaz.
Com a segurança jurídica da Cone Sul você continua com o crescimento da sua Marca de um modo mais seguro.
