TJ-SP condena Sadia a indenizar especialista por violação de patente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a Sadia (atual BRF) violou a patente de biodigestores usados em seu processo produtivo, cuja tecnologia foi desenvolvida por um cientista da área de zootecnia, ex-colaborador na empresa. A decisão foi unânime, mas a empresa ainda pode recorrer.

No acórdão (2018.0000470976), os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP condenaram a empresa a pagar indenização por danos morais e materiais.

O valor da indenização por danos morais estabelecido pela segunda instância foi de R$ 150 mil. Porém, o autor da ação pede o pagamento de R$ 306 milhões porque inclui nessa conta os danos materiais. De acordo com o advogado que representa o autor da ação, Thiago Saragiotto, do escritório De Paula Santos, o total da indenização pela exploração indevida da patente será definido na fase final, de liquidação, tendo como base os lucros auferidos pela Sadia com o uso dos equipamentos.

Segundo Saragiotto, os valores de indenização por danos materiais nos casos de violação de patente costumam ser potencialmente altos. Isso porque o artigo 210 da Lei nº 9.279, de 1996, determina que sejam baseados no ganho obtido pelo violador com o uso indevido, segundo o advogado. O caso envolve uma disputa judicial iniciada em 2013, depois de tentativas de negociação extrajudicial não aceitas pela companhia.

No processo, o autor alega que a tecnologia patenteada foi usada pela BRF na implantação de um projeto intitulado como 3S (Suinocultura, Sustentabilidade e Sadia), que consistiu na implantação de biodigestores para tratamento dos dejetos oriundos da suinocultura nas granjas de seus produtores integrados. O projeto recebeu prêmios nacionais e internacionais, sendo considerado o primeiro do país na geração de crédito de carbono.

Para desenvolver o produto em larga escala, o advogado informa que a empresa obteve um financiamento no BNDES de quase R$ 1 bilhão para a implantação de biodigestores em mais de três mil plantas do grupo. Isso teria contribuído para a conquista de mercados internacionais, como o europeu, árabe e asiático, que exigem de seus fornecedores práticas ambientais sustentáveis.

O especialista em zootecnia criou em 2000 uma solução de baixo custo para tratar de forma ecologicamente correta os dejetos e efluentes orgânicos oriundos da suinocultura, pecuária e avicultura. O depósito do pedido de patente do invento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi feito em fevereiro de 2003. A carta patente foi concedida em 2010.

Na mesma época, o autor recebeu convite da empresa para trabalhar na unidade produtiva localizada na cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, para que auxiliasse no desenvolvimento de biodigestores.

Depois de aplicar sua técnica nos projetos, o autor alega que a empresa passou a explorar a sua tecnologia sem a sua autorização, além de deixar de remunerá-lo pelos serviços prestados. Procurado, o advogado que representou a Sadia no processo não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor Econômico

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