Registro de Software

Documentar a origem dos softwares é o melhor meio para enfrentar a pirataria, que muitas vezes começa na própria empresa. Uma situação que pode ser evitada a partir da mudança de procedimentos internos, aliada à adoção de uma política de registros eficaz. Faça como muitas empresas, converse com um de nossos consultores e programe a sua tranquilidade.

O registro de softwares garante que seu trabalho não seja utilizado por outras pessoas sem consentimento, funcionando como uma proteção contra a pirataria ou a ação desleal de concorrência. Imprescindível para criar a garantia de propriedade sobre programas de computador, o processo de registro de softwares é dissociado do registro de marcas e patentes e tem a validade de 50 anos, a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de criação do programa.

Desenho Industrial

Pela lei de Propriedade Industrial, 9279/96, este instituto adquiriu uma forma atípica de patente.
É a forma estética de um produto que deverá ser produzido em escala industrial, contudo, sua proteção se restringe a forma do produto.

Desenho industrial é considerado o design de produtos e embalagens, ou seja, a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que tenha possibilidade de ser aplicado a um produto, fornecendo resultado visual original e novo na configuração visual e/ou fabricação industrial.

O registro é temporário, tendo prazo de 10 anos, iniciados na data de depósito e podendo ser prorrogado por três vezes consecutivas de 5 anos, totalizando, no máximo, 25 anos.

Concedido pelo INPI, garante a proteção contra o uso de terceiros para fabricação, comercialização, importação ou utilização do produto registrado sem autorização do titular.
A Lei da Propriedade Industrial regulamenta o registro do desenho industrial, de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei n° 9.279 de 14/05/96.

Transferência de Tecnologia

Resguardamos a propriedade na transferência de projetos e tecnologia entre empresas, ou dessas para as suas filiais. Com isso evitamos fraudes, formalizando essa negociação.

Resguardamos a propriedade na transferência de projetos e tecnologia entre empresas, ou dessas para as suas filiais. Com isso evitamos fraudes, formalizando essa negociação.

Processo de transferência de conhecimento técnico ou científico, habilidades e procedimentos combinados com fatores de produção.

Tendo como objetivo a garantia de que o desenvolvimento tecnológico e científico esteja disponível para mais indivíduos, criando a possibilidade de desenvolvimento e exploração desta tecnologia em novos produtos, aplicações, materiais, processos e serviços.

Regulamentada pela Lei de Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996, a transferência de tecnologia é registrada pelo INPI, sendo que o contrato fica sujeito à averbação ou registro de contato pelo órgão.

Registro no Exterior

Cone Sul, atuando também lá fora!
Para ganhar novos mercados, muitas vezes as empresas brasileiras necessitam exportar seus produtos e/ou abrir filiais no exterior. Nessas situações, damos todo apoio legal, pois conhecemos em profundidade as particularidades envolvidas.

O registro de marcas e patentes no exterior vem se transformando em um grande diferencial na conquista de mercados, devido ao crescimento da concorrência internacional.

Estes registros tem sua importância ao garantir o impedimento da exploração indevida de marcas, além de proteger invenções de produtos e outras particularidades ou criações passíveis do registro de patentes. Garantindo, assim, a exclusividade de comercialização nos mercados internos dos países de interesse.

São regulamentados por convenções e tratados dos quais os países fazem parte, além da legislação própria de cada um.

Franquias

Todo empresário pode ter franquia.

Sua elaboração é complexa e sistemática, prevista em lei. Trata-se de muito mais que uma licença, é praticamente uma extensão do seu próprio negócio com autorização.

Regulamentado pela Lei de Franquia, Lei Federal nº 8955/1994, o registro de franquia engloba também serviços, transferência de tecnologia e transmissão de padrões, além de uso de marca ou patente.

Esta legislação, além de regular os contratos de franquias, determina também o relacionamento entre o franqueador e o franqueado.