Toda embalagem inovadora pode ser protegida. O design de uma nova embalagem pode ser exclusivo, desde que devidamente protegido. Com isso o produto poderá prevenir a concorrência desleal.

Todo personagem criado pode ser protegido como direito autoral, e/ou, marca figurativa. O registro é a forma em que o autor tem de impedir terceiros de utilização indevida, e inclusive, licenciar para uso.

Para pedido de registro de uma patente é necessário que a mesma esteja desenvolvida ou que haja um protótipo. Não existe patente somente de ideia abstrata.

A concessão de marca e utilização do ® só ocorre após toda a análise do processo no INPI, que, hoje está entre dois e três anos, aproximadamente.Caso ocorra alguma interposição de terceiro, este prazo pode se retardar.

O deferimento de marca é quando o INPI analisou toda documentação que foi requerida a marca, analisou as interposições, caso houver, e está concedendo o direito da marca requerida.Existe um prazo para o cumprimento deste deferimento de 60 dias, mediante pagamento da GRU e honorários do procurador.

O recurso é a defesa, por meio de alegação do titular da marca que sofreu indeferimento no INPI. O prazo para o protocolo do recurso administrativo é de 60 dias, após a publicação de indeferimento.

O indeferimento ocorre quando o INPI aponta alguma anterioridade de processo/registro, ou quando o pedido de registro é contra algum dos artigos da legislação de propriedade industrial vigente.

A oposição de marca ocorre quando algum terceiro interessado se vê prejudicado por determinado pedido de registro. Esta oposição tem o prazo de 60 dias após a publicação para que seja apresentada. Expirando-se este prazo o interessado na oposição não poderá mais fazê-la.

O Depósito de Marca ou Pedido de Registro de Marca é a primeira fase do processo, o interessado terá o protocolo do pedido, que constará data, hora e número do processo.Este número acompanhará a marca para o resto de sua vida.

A publicação de marca é quando o processo protocolado no INPI, torna-se público. Abre-se o prazo de 60 dias para oposição de terceiros, onde qualquer interessado poderá se opor ao processo juntando alegações para que o INPI faça uma análise.

O registro de marca não é obrigatório, mas de extrema necessidade para quem visa o crescimento de sua empresa. É a única forma de impedir terceiros de utilização indevida de marca.

Qualquer pessoa física ou jurídica, que comprove segmento de atuação no ramo de atividade pretendido, pode pedir o registro de uma marca no INPI.

A taxa federal é tabelada pelo INPI. E os honorários são variáveis conforme a empresa que irá o assessorar.A Cone Sul, possui um valor acessível, e compromete-se a executar um serviço de qualidade, transparência e ética.

O valor de um registro de marca para uma empresa é algo imensurável, pois garante com que o seu patrimonio imaterial se torne material, monetariamente. O registro de uma marca agrega patrimônio e valoriza uma empresa.Quanto maior a propagação de uma marca, maior valor a mesma atinge, tornando-se um ativo de uma empresa. Deixando-a mais segura no mercado, para que seu cliente contrate seus serviços ou produtos.

Muitas pessoas utilizam esta terminologia “patentear uma marca”. Mas o correto é Registrar uma Marca. O termo “patentear” refere-se a um produto, no qual também pode compreender registro.

O único órgão responsável para analisar a viabilidade de uma marca é o INPI, no qual existem alguns atos administrativos a serem executados para que se inicie o requerimento de proteção de marca.
1° – É importante fazer a pesquisa de viabilidade, para saber se a marca pretendida pode ser protegida. A Cone Sul faz esta pesquisa gratuitamente.

2° – Organizar e preparar os documentos para pedir o registro de marca:*procuração;*logotipo;* documentos que comprovem o segmento de atividade de interesse;* pagamento da GRU – Guia de Recolhimento da União;

3° – Protocolar o requerimento, onde constará o número do processo, data e hora do pedido.

4° – acompanhar o processo administrativo por meio da RPI – Revista da Propriedade Industrial semanalmente.O procedimento do registro de marca não é compreendido por um único ato, e sim por um conjunto de publicações e cumprimentos de despachos com o objetivo da concessão de marca, e que a empresa possa fazer uso do ®.

O registro do logotipo é muito importante para o fortalecimento de uma marca no mercado. O consumidor toma conhecimento da sua empresa tanto pela audição quanto pela visão. Por isso uma das maneiras de fixar a marca é agrega-la a um logotipo.

No mercado de atuação, infelizmente, é normal existirem empresas com a mesma marca. Este conflito gera a concorrência desleal e consequentemente o desvio de clientela, por isso, é muito importante criar e ter marcas exclusivas, para que a atuação de cada empresa não seja confundida, e o trabalho seja em vão.

Registro de nome fantasia, e registro de marca são sinônimos, por isso a forma de proteção é a já oferecida pela autarquia INPI.

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Existem empresas especializadas para criação de uma marca, que será analisado o público a que a empresa pretende atingir, o valor agregado e demais fatores.A Cone Sul possui parceria com empresas competentes de branding. Verifique na nossa área de parceiros, ou nos peça uma indicação.

Marca é o nome que se dá a um produto ou serviço, para divulgação do mesmo. Toda empresa possui uma marca.A única maneira da empresa proteger e resguardar seus direitos de uso de uma nome, é com a proteção de marca.

Por isso, registre a sua marca, para que não seja surpreendido.

A Cone Sul atua mais de 20 anos em Propriedade Intelectual, sempre acompanhando o desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI e dos atos jurídicos que se modernizam, permitindo que o empresário proteja mais precisamente seus direitos.Atuamos com os atos administrativos do INPI, e também com o contencioso, por meio de um corpo jurídico especializado internamente na Cone Sul.