5 coisas que você precisa saber sobre Ecad

ECAD é um tema polêmico e controverso, que gera muitas dúvidas também, mas o Cifra Club News montou uma lista com 5 itens fundamentais para que você entenda melhor o assunto. Leia a íntegra a seguir:

Contestado por uns e defendido por outros, o Ecad sempre é um assunto polêmico na comunidade musical. Com todas suas fraquezas, no entanto, o órgão é o único que protege os direitos autorais relacionados à indústria fonográfica. Pensando na importância do Ecad, nós litamos aqui 5 diretrizes que todo música, compositor e profissional da música precisa saber!

1. Quem deve pagar Ecad?

Toda pessoa física ou jurídica que fazer execução pública de música. São considerados “usuários de música”: promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circo etc), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica.

2. O Ecad é responsável por combater à pirataria?

Não. A pirataria é o crime de violação do direito de reprodução de criações/produtos devidamente protegidos. Tais direitos são regulados por meio de legislação específica e, também, possuem respaldo penal em artigos do Código Penal Brasileiro. No caso do combate à pirataria de fonogramas, os responsáveis são os próprios titulares representados pelas entidades por eles criadas com esta finalidade. No Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), entidade sem fins lucrativos, tem o objetivo de combater a reprodução não autorizada de gravações musicais.

3. Como o Ecad estipula as cobranças?

Em sua tabela de preços, o Ecad utiliza o referencial Unidade de Direito Autoral (UDA), cujo valor unitário é fixado pela Assembleia Geral da instituição e sofre reajuste anual. Atualmente, o valor da UDA é de R$74,02.

Ecad também usa como ferramenta de cálculo a classificação do usuário de acordo com o grau de utilização de música durante o funcionamento do estabelecimento ou duração do evento, conforme as diretrizes abaixo:

  • Baixo: até 25% do período total.
  • Médio: acima de 25% e até 75% do período total.
  • Alto: acima de 75% do período total.

4. Qual é a diferença entre as rubricas música ao vivo e show?

Música ao vivo é o segmento no qual são captadas as músicas executadas nos estabelecimentos que mensalmente fazem o pagamento da retribuição autoral, pois utilizam a música de forma permanente. São considerados usuários de música ao vivo: casas noturnas, restaurantes, bares, etc. Os valores pagos por esses usuários são distribuídos com base nas amostras coletadas pelos técnicos de distribuição que fiscalizam esses estabelecimentos, obedecendo a uma escala de gravação e, posteriormente, fomentam a base de dados do Ecad, para compor uma amostragem específica. Estas amostras ajudam a conduzir a distribuição da rubrica Música ao vivo, com faz os repasses a cada trimestre.

Por sua vez, na rubrica de Shows, as obras contempladas serão aquelas tocadas nos espetáculos musicais, teatrais, circenses, etc. São captadas por meio dos roteiros musicais fornecidos pelo promotor do evento ou gravação in loco pelo Ecad. Normalmente, um show ocorre numa data ou período específico, isto é, não é considerado uma apresentação frequente apresentada em um determinado local. O valor de cada execução é calculado de acordo com o rendimento obtido com a receita da bilheteria ou com o espaço físico utilizada, caso não haja cobrança de ingressos.

5. Como o Ecad distribuí os calores arrecadados?

Em cartilha publicada em seu site oficial, o Ecad afirma que a distribuição é feita da seguinte maneira:

  • 5,36%: associações (para cobrir despesas operacionais)
  • 52,5%: titulares das obras
  • 12,14%: Ecad (para sua administração)

FONTE

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