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Mês: dezembro 2017

Só Justiça Federal pode impedir uso de marca registrada no Inpi, diz STJ

Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a Justiça Federal, em processo com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), tem competência para impor a abstenção de uso, inclusive em relação à eventual tutela provisória. A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões […]

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Galaxy X: patente da Samsung exibe o design completo do celular dobrável

Que a Samsung está trabalhando em um celular dobrável já não é nenhum segredo, a grande questão que perdura, no entanto, é como exatamente este dispositivo vai funcionar: afinal, qual será a tecnologia implementada na tela flexível para suportar a usabilidade no dia a dia sem problemas significativos no hardware ou design? Este controverso smartphone que por […]

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BlackBerry perde disputa de pagamento com a Nokia, pagando US $ 137 milhões

Um tribunal de arbitragem ordenou que o pioneiro da smartphone BlackBerry Ltd pague US $ 137 milhões à Nokia para liquidar uma disputa de pagamento e a empresa canadense disse que prosseguirá um processo de violação de patente separado contra a empresa finlandesa. O Tribunal Internacional de Arbitragem decidiu no início desta semana que o […]

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