Arquivos Mensais

Mês: novembro 2017

Decisão do TJ isenta bares e restaurantes do pagamento de ECAD

Os bares e restaurantes do Paraná associados à Sindiabrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares em Curitiba) e à Abrabar (Associação de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas), não vão mais precisar pagar o ECAD (Escritório Central de Arrecadação), órgão privado criado para arrecadar direitos autorais de cada música tocada em “execução pública”, no país. […]

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Indenização pelo uso indevido de marca exclusiva não exige prova de prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que impede um centro odontológico de utilizar a mesma sigla de um instituto de oncologia que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O centro odontológico, que também foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais, argumentou […]

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O que vem por aí? Microsoft registra patentes que podem mudar a forma como você usa seu PC

Recentemente nós mostramos que a Microsoft apresentou uma série de patentes que poderiam salvar a entrada P2 para fones de ouvido e que a gigante de Redmond poderia estar trabalhando em um dispositivo móvel dobrável. Agora, uma nova série de patentes registradas pela Microsoft mostram o que podemos esperar do futuro da computação. Em todas […]

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STJ divulga entendimentos sobre direito autoral em streaming, TVs e hotéis

O Superior Tribunal de Justiça publicou neste domingo (12/11) levantamento de entendimentos da corte sobre o pagamento de direitos autorais para os criadores das obras artísticas, tema que ganhou novos contornos com o avanço das tecnologias digitais e de comunicação. Um dos casos recentes, de fevereiro deste ano, trata da arrecadação dos direitos autorais pelo […]

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Visa consegue anulação de 38 marcas

Termos como Visapck e Visafarma foram anulados após a marca Visa ser declarada como alto renome O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu 38 pedidos de registro contendo a marca Visa – registrada pela bandeira de cartões de crédito como de alto renome. Os registros foram requeridos por terceiros para diferentes atividades, entre elas […]

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