Arquivos Mensais

Mês: agosto 2012

Falta de depósito mensal do FGTS tem que ser pago ao trabalhador no ato da rescisão contratual

Advogada da Cone Sul Assessoria Empresarial, Dra. Maria Isabel Montañes, alerta: empresa que deixar de realizar o depósito também pagará multa  Todos os empregadores são obrigados a depositar a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida (salário-base, 13º salário, horas extras, gorjetas, adicionais de insalubridade, periculosidade e do trabalho noturno) no mês anterior, […]

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A importância da Lei das Patentes do setor de fármacos

* Por Dra. Maria Isabel Montañes misabel@conesulempresarial.com.br Recentemente, o deputado Newton Lima (PT-SP) anunciou que vai sugerir mudanças na Lei das Patentes (Lei nº 9.279/1996) durante um seminário realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. O parlamentar, que é relator de estudos a respeito desse tema, explicou que fará um projeto de lei […]

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As Redes Sociais vêm modificando o direito

* Dra. Maria Isabel Montañes misabel@conesulempresarial.com.br As redes sociais estão presentes em nossas vidas, quase tanto, quanto a internet. Hoje ninguém mais se preocupa em abrir um dicionário, verificar o local pelo guia de ruas, tudo isso são condutas obsoletas, a internet resolve tudo. Da mesma forma, as redes sociais estão avançando, tornando a vida […]

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A batalha pela marca Tex Work: Pequena empresa vence líder do ramo de tecidos

* Por Dra. Maria Isabel Montañés misabel@conesulempresarial.com.br A necessidade de proteção e exclusividade sobre as marcas surgiu com a Revolução Industrial, e com o passar do tempo, cada vez mais, a importância da marca torna-se mais relevante, tendo em vista que, a velocidade das informações e a rapidez da transformação dos mercados são indiscutíveis. Vivemos sob […]

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Santanense continua impedida de utilizar a marca Tex Work

Justiça confirma decisão contra a gigante do setor de tecidos mineira Por decisão da  9ª Vara Empresarial da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no dia 29 de fevereiro último, que não acatou o recurso de agravo da Companhia de Tecidos Santanense, a empresa permanece impedida de usar a marca Tex Work, conforme liminar concedida e publicada em 07/07/2011 em favor da  empresa […]

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Um crime na Copa do Mundo 2014

por Egídio Serpa No próximo outubro, será eleito pelo Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 a mascote do torneio. Um dos mais fortes candidatos é uma espécie em extinção da fauna brasileira – o tatu-bola, cuja peculiar característica é enrolar-se completamente em sua carapaça, o que o torna uma esfera. Há muitas empresas […]

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Falta Inovação no Brasil

* Por Dra. Maria Isabel Montañes | misabel@conesulempresarial.com.br Recentemente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) e o Instituto Insead publicaram o ranking da inovação. Neste ano, o Brasil ficou no 58º lugar dos países mais inovadores do mundo, atrás de Portugal, África do Sul, Romênia, Sérvia e Bulgária. Em relação a 2011, o País despencou […]

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Reprodução indevida de marcas da Fifa é crime

Por Maria Isabel Montañes Em outubro próximo, o tatu-bola será oficializado como mascote da Copa do Mundo 2014 pelo Comitê Organizador Local da Copa (COL). A indicação deste animal, encontrado principalmente nos estados da Bahia, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Pernambuco e cuja espécie corre risco de extinção, foi devido a sua característica […]

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